ABES lança diagnóstico da regulação no Brasil

Levantamento, fruto da parceria de Cooperação Técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a ABES, aponta desafios e propostas de ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da ABES-SP

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão lançando este mês estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. O documento DIAGNÓSTICO SETORIAL E PROPOSTA DE AÇÕES do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, realizado pelo Convênio de Cooperação entre a ABES e o BID, apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios (acesse o estudo no link: http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf .)

O estudo foi apresentado em encontro promovido nesta terça-feira, 21 de março, na sede da ABES-SP, pela Câmara de Comunicação no Saneamento da ABES, coordenada pelo engenheiro Dante Ragazzi Pauli, que também é coordenador geral do Convênio ABES/BID.

Entre os desafios apontados (veja abaixo), o estudo aponta a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não têm acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água.

O estudo sobre a Regulação do Saneamento no país lista outros desafios urgentes:

Implantação do Marco Regulatório
- resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);
- superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007;
- garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;
- delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;
- garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;
- dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória;
- capacitar os agentes do setor em regulação;

Sistema de Informações e de indicadores
- dispor de uma base de dados setorial homogênea, quanto aos conceitos usados e a forma de preenchimento, e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e programa.

Universalização dos serviços de água e esgoto e subsídios:
- viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas diferentes regiões do país.

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